Nova legislação relativa a unidades de saúde de medicina nuclear, radioterapia e radiologia

Portaria n.º 33/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades de saúde de medicina nuclear.

Portaria n.º 34/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia.

Portaria n.º 35/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia.

Regime de acesso e exercício da actividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos

 

Objecto e âmbito de aplicação

Lei n.º 5/2014. D.R. n.º30, Série I de 2014-02-12 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da actividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos.