Entidades
formadoras
Fixa o pagamento de taxas para a certificação de entidades
formadoras para cursos de formação de técnico superior e técnico de
segurança no trabalho e revoga a Portaria n.º 137/2001, de 1 de março.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014,
de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no
currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de
escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para
lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de
recrutamento.
