REGISTOS POR TRANSCRIÇÃO ONLINE
Com este conjunto de serviços passa-se a poder efectuar, a partir de um ponto único de contacto de Internet e sem a necessidade de deslocação à Conservatória de Registo Comercial, o pedido de Registos por Transcrição de uma empresa.
Alteração de Órgãos Sociais
Através deste serviço é possível fazer o pedido registo de designação, recondução ou cessação dos órgãos sociais de uma empresa. [mais]
Alteração do Capital Social
Este serviço permite requerer o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social de sociedades por quotas ou sociedades anónimas.
Transformação de Sociedade
Serviço relativo ao pedido de transformação de natureza jurídica de sociedade. Apenas as sociedades por quotas e anónimas podem realizar este serviço.
Modificação de Cláusulas Contratuais
Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo da simples modificação de cláusulas contratuais da sociedade (alteração de: nome ou sede da entidade, do objecto social, de artigos e parágrafos ou eliminação de artigos e parágrafos). As empresas que possuam certificado de admissibilidade podem fazer o pedido de registo de modificação de cláusulas contratuais adicionais.
Conversão de Registos Com este serviço, as sociedades por quotas ou anónimas podem realizar o pedido de conversão dos seus registos provisórios, para definitivos, desde que tenham tido origem num dos serviços online.
Dissolução / Liquidação
Através deste serviço, é possível requerer o pedido de registo por transcrição de dissolução, com ou sem nomeação de liquidatário, de encerramento da liquidação, de dissolução com encerramento da liquidação e requerimento inicial para extinção imediata de sociedade, para sociedades por quotas ou anónimas.
Outros Registos por Transcrição
Através deste serviço, é possível fazer o pedido de registo por transcrição genérico para sociedades por quotas ou anónimas, suportado pelos documentos que devem instruir o registo.
REGISTOS POR DEPÓSITO ONLINE
Agora é possível requerer, de forma desmaterializada e unicamente através da Internet, diversos registos das empresas sem qualquer tipo de interacção presencial com os organismos públicos.
Alteração de Quotas
Este serviço diz respeito ao registo de quotas da sociedade. As empresas podem solicitar o pedido de transmissão ou unificação de quotas sem deslocações aos serviços presenciais da Administração Pública. [mais]
Penhor de Quotas
Através deste serviço pode-se fazer o pedido de registo de penhor de quotas de titulares e credores referentes a pessoas singulares ou colectivas. Este serviço está disponível apenas para sociedades por quotas.
Penhora de Quotas
Recorrendo a este serviço, as sociedades por quotas podem solicitar, apenas através da Internet, o pedido de registo de penhora de quotas de titular e requerentes.
Arresto de Quotas
Serviço relativo ao pedido online de registo de arresto de quotas de titulares e credores beneficiários referentes a pessoas singulares ou colectivas. Apenas as sociedades por quotas podem utilizar este serviço.
Amortização de Quotas
Requisição de pedido de registo de amortização de quotas de sociedades por quotas.
Mandato / Contrato de Agência
Através deste serviço, é possível efectuar o pedido de registo de mandato ou de contrato de agência. Este serviço encontra-se disponível para sociedades por quotas.
Projecto de Fusão / Projecto de Cisão
Este serviço permite efectuar o pedido do registo por depósito do projecto de fusão de empresas (com transferência global do património ou mediante a constituição de uma nova sociedade) ou do projecto de cisão simples de empresas. Apenas as sociedades por quotas podem requerer este serviço.
Cancelamento / Rectificação de Registo
Com este serviço, é possível requerer o cancelamento (apenas disponível para penhor/penhora/arresto de quota, mandato e contrato de agência) ou a rectificação de registos efectuados online. Apenas as sociedades por quotas podem realizar este serviço.
MARCA NA HORA ONLINE
A partir de agora, é possivel a obtenção online de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas. A aquisição poderá ser efectuada de forma autónoma, independentemente da constituição de uma sociedade, ou em simultâneo através do serviço de constituição de Empresa Online (EOL).
Aquisição de Marca
Com este serviço poderá efectuar o pedido de Aquisição de Marca na Hora Online de forma autónoma, independentemente da constituição de uma sociedade, sendo fornecido um código de acesso para consulta da situação do pedido.
Acesso ao Pedido de Aquisição de Marca
Através deste serviço e com o código de acesso, gerado aquando do pedido de Aquisição Marca na Hora Online, poderá consultar, electronicamente, a situação do mesmo.
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