Vinhos e produtos vitivinícolas com direito à indicação geográfica
Portaria n.º 226/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-0658763444
Ministério da Agricultura e do Mar
A presente portaria define o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito
à indicação geográfica (IG) «Tejo» mantendo o reconhecimento desta indicação geográfica. Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com direito à IG «Tejo», de acordo com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e revoga a Portaria n.º 445/2009, de 27 de Abril.
Ministério da Agricultura e do Mar
A presente portaria define o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito
à indicação geográfica (IG) «Tejo» mantendo o reconhecimento desta indicação geográfica. Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com direito à IG «Tejo», de acordo com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e revoga a Portaria n.º 445/2009, de 27 de Abril.
Área da saúde
Portaria n.º 227/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-0658763445Ministério da Saúde
Define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
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