Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do
Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º
194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de
identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais
para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e
tratamento de doenças raras).
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de
apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador
informal.
Saúde
Altera o Anexo I da Portaria n.º
48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao
tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática,
artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão
sujeitos ao regime excecional de comparticipação.
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