Industria Farmacêutica

Portaria n.º 222/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04 Ministérios da Economia e da Saúde
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes
Os reagentes (tiras -teste) para determinação de glicemia,cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes ficam sujeitos ao regime de preços e comparticipações definido na presente portaria.

Concursos Públicos Internacionais

Produtos de plástico - Aberto concurso para o fornecimento de produtos de plástico- França

Instalações para turbinas - Aberto concurso para o fornecimento e intalação de turbinas - Espanha

Ferramentas - Aberto concurso para o fornecimento de várias ferramentas e acessórios - Reino Unido

Contadores de água - Aberto concurso para o fornecimento de contadores de água - Finlândia

Construção de gasodutos - Aberto concurso para construção de gasodutos.- Irlanda

NB: Os prazos dos concursos decorrem entre 25-11-2014 e 02-12-2014

Para obter os dados relativos aos concursos pretendidos, consulte o site
http://www.enterpriseeuropenetwork.pt/servicos/Paginas/concursosint.aspx#Topo

Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

Decreto-Lei n.º 164/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04 Presidência do Conselho de Ministros
O Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, abreviadamente designado por Regulamento, estabelece as normas a observar na realização de trabalhos arqueológicos, regulando e normalizando a atividade arqueológica e os direitos e obrigações de todos os seus intervenientes.