quarta-feira, 20 de julho de 2016

Pedido e Consulta de Certidão Permanente


Sempre que necessitar de uma certidão de registo comercial basta entregar o código de acesso à certidão permanente a qualquer entidade pública ou privada. Com estes códigos é possível consultar online os registos da entidade, os documentos eletrónicos associados e o último pacto social/estatutos atualizados.

Pesquisa de Nomes de Firmas Existentes

Pesquisa
Clique aqui para consultar a ajuda relativa às pesquisas de confundibilidade de firmas
Clique aqui para verificar a confundibilidade da firma pretendida com as marcas e logótipos registados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Legislação relevante para Clínicas/Hospitais



Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras).

Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal.
Saúde
Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação.
Parte inferior do formulário

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