quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Contratos Públicos 
Veja em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/58765306/details/maximized?p_auth=F6r1WJZR&at=c&serie=II os contratos públicos de prestação de serviços e venda de artigos ao Estado.
Vinhos e produtos vitivinícolas com direito à indicação geográfica
Portaria n.º 226/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-0658763444
Ministério da Agricultura e do Mar
A presente portaria define o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito
à indicação geográfica (IG) «Tejo» mantendo o reconhecimento desta indicação geográfica. Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com direito à IG «Tejo», de acordo com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e revoga a Portaria n.º 445/2009, de 27 de Abril. 

Área da saúde
Portaria n.º 227/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-0658763445
Ministério da Saúde
Define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Certidão permanente

Quando necessitar de uma certidão de registo comercial basta entregar o código de acesso à certidão permanente a qualquer entidade pública ou privada. Com estes códigos é possível consultar online os registos da entidade, os documentos eletrónicos associados e o último pacto social/estatutos atualizados.
No site abaixo indicado pode requerer e consultar, de forma simples e desmaterializada, a informação de registo comercial de qualquer entidade registada.
https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CP

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