Cooperativas

Factos e documentos necessários para o registo

A constituição da cooperativa:

• Certificado de admissibilidade de firma;
• Acta da assembleia de fundadores, assinada pelos que tiverem aprovado a criação da cooperativa;
• Estatutos aprovados e assinados pelos fundadores.

A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não sejam o decurso do tempo, de directores, representantes e liquidatários:

• Nomeação - certidão da acta da assembleia geral de onde conste a respectiva deliberação;
• Cessação de funções - por renúncia: documento comprovativo de ter sido feito por escrito o pedido de renúncia, dirigido à cooperativa ou à direcção; por destituição;
• Certidão da acta da assembleia-geral ou certidão de decisão judicial.

A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos:

• Prorrogação - certidão da escritura pública ou acta lavrada por notário;
• Fusão e cisão - certidão da escritura pública; certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma ou do objecto, mudança de sede para concelho diferente ou constituição de nova cooperativa no caso de cisão;
• Transformação - certidão da escritura e certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma para além do aditamento social.

A dissolução e o encerramento da liquidação:

• Acta da assembleia-geral.