segunda-feira, 10 de março de 2008

Minuta de acta de alteração de denominação e objecto social

ACTA NÚMERO ______

Aos ______ dias do mês de ______ de dois mil e ______, pelas ______ horas, reuniu na sua sede social, sita na ______, a Assembleia-geral da sociedade por quotas ______, Lda., com o capital social integralmente realizado de ______ €, pessoa colectiva número ______.Encontravam-se presentes o ________, em representação do sócio ______, titular de uma quota com o valor nominal de ______ € e o sócio ______, detentor de uma quota com o valor nominal de ______ €.Como ponto prévio à ordem de trabalhos, foi colocada a questão da dispensa de formalidades prévias de convocação, tendo sido unanimemente manifestada a vontade que a Assembleia se constitua sem observância de formalidades prévias e deliberem sobre todos os assuntos constantes da seguinte ordem de trabalhos:Ponto Único: Discutir e deliberar sobre uma proposta de alteração de denominação e alteração de objecto social.
Aberta a sessão, assumiu a presidência o ________ que verificou estarem presentes ou representados os sócios detentores de quotas correspondentes à totalidade do capital social e declarou que considerava legalmente reunida a presente assembleia-geral, podendo deliberar validamente sobre a ordem de trabalhos.Entrando no ponto único da ordem de trabalhos, foi deliberado por unanimidade proceder à alteração de denominação da sociedade e à alteração do objecto social, passando os artigos dos estatutos a ter a seguinte redacção:
Artigo Primeiro: A sociedade adopta a denominação ________Lda. e durará por tempo indeterminado.
Artigo Terceiro: ______ (descrição pormenorizada das actividades que a sociedade pretende desenvolver)
E por nada mais haver a tratar foi a sessão encerrada e elaborada a presente acta que depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.

2 comentários:

Alcino Major disse...

Boa tarde, muito obrigado pela informação, Eu tenho uma duvida relativamente ao meu caso que é o seguinte: constitui uma empresa (UNIPESSOAL, LDA) em meu nome, agora quero alterar o nome da minha empresa, pedi um "Certificado de admissibilidade de firma ou denominação para alteração de entidade já constituída"
e foi aprovado o novo nome,

agora tenho um prazo de validade onde deve ser efectuado o correspondente acto de registo comercial ou a inscrição no FCPC a que haja lugar.

telefonei para o Portal da Empresa e disseram-me que deveria ir ao site "Portal da empresa" e Modificar as Cláusulas Contratuais onde tinha de elaborar um pedido e enviar uma acta e um pacto para alteração do nome da entidade,

Será realmente necessário uma "pacto" para a alteração do nome da entidade? Sendo eu o único Sócio?

Quanto á Acta, será que me podia ajudar? não haverá uma modelo "template" de acta já feito?

Caso não haja, agradecia imenso que me elabora-se um modelo para "alteração do nome da entidade" para uma UNIPESSOAL, LDA

Obrigado pelo seu tempo

Os melhores cumprimentos
Alcino Major

M. S. disse...

Devido a compromissos profissionais só hoje tive oportunidade de ler o seu comentário.
A alteração da denominação social da empresa está sujeita a registo na Conservatória do Registo Comercial. Para efeito deverá ser solicitado ao RNPC o respectivo certificado de admissibilidade e elaborada a Acta.
Após o registo a alteração deve ser comunicada à Segurança Social e às Finanças. Uma vez que a competência territorial acabou pode proceder a esta alteração, ou outra que venha a ocorrer, em qualquer posto de Conservatória, Segurança Social ou Repartição de Finanças do País.
Este tipo de registo também pode ser realizado on-line pelo próprio empresário.
Se ainda necessita do modelo adaptado às suas necessidades contacte-me directamente para o meu mail, ou poderá solicitar apoio em qualquer Balcão do Empreendedor (ex-centros de Formalidades das Empresas/Loja da Empresa). O Gabinete do Empreendedor de Viseu, situado na Loja do Cidadão, facilita o envio de documentação por Fax.
Anexo o endereço dos Balcões do Empreendedor:


Balcão do Empreendedor de Aveiro
Rua Orlando Oliveira n.º 41 a 47
3800-004 FORCA-VOUGA
Fax: (+351) 234 405 707

Balcão do Empreendedor de Braga
Rua dos Granjinhos n.º 6
4704-575 BRAGA
Fax: A disponibilizar brevemente.
Balcão do Empreendedor de Coimbra
Avenida Central n.º 16-20, 2.º andar
(junto a Avenida Fernão de Magalhães)
3000-607 COIMBRA
Fax: (+351) 239 863 308

Balcão do Empreendedor de Faro
Mercado Municipal de Faro
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
8000-151 FARO
Fax: A disponibilizar brevemente.

Loja da Empresa de Leiria
Avenida Bernardo Pimenta
Edifício NERLEI
2403-010 LEIRIA
Fax: (+351) 244 870 455

Loja da Empresa de Lisboa
Rua da Junqueira n.º 39-39A
1300-342 LISBOA
Fax: (+351) 21 361 54 23
Balcão do Empreendedor do Porto
Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 1.º
4350-158 PORTO
Fax: (+351) 225 571 960

Balcão do Empreendedor de Setúbal
Av. Bento Gonçalves n.º 30 D
2910-431 SETÚBAL
Fax: (+351) 265 550 211

Balcão do Empreendedor de Viseu
Rua Eça de Queirós Lotes 8 a 10
3500-419 VISEU
Fax: (+351) 232 484 904

Centro de Formalidades das Empresas do Funchal
Avenida Arriaga n.º 42-A
Edifício Arriaga
9000-064 FUNCHAL
Fax: (+351) 291 000 747

sites uteis:
http://www.portaldaempresa.pt/
http://empreendedoronline.info/

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